Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

1.1 Dados Fornecidos Diretamente

Ao utilizar o formulário de contato disponível em nosso site, você nos fornece voluntariamente os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — para identificação e comunicação personalizada;
• Número de WhatsApp — para retorno do contato e agendamento de consulta;
• Área de interesse — para direcionamento adequado do atendimento jurídico;
• Descrição do caso — para análise prévia da demanda jurídica.

1.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nosso site, coletamos automaticamente:

• Endereço IP — para segurança e prevenção de fraudes;
• Tipo de navegador e sistema operacional — para otimização técnica do site;
• Páginas visitadas e tempo de navegação — para análise de desempenho;
• Cookies — conforme detalhado na seção 3 desta política.

2. Como Usamos Suas Informações

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Atendimento jurídico: analisar sua demanda e entrar em contato para agendamento de consulta;
• Comunicação: responder suas dúvidas e enviar informações relevantes sobre seu caso;
• Melhoria do site: analisar métricas de visitação para otimizar a experiência do usuário;
• Segurança: proteger o site contra acessos não autorizados e atividades maliciosas;
• Cumprimento legal: atender a obrigações regulatórias e ordens judiciais.

Importante: não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

3. Cookies

Nosso site utiliza um sistema de consentimento de cookies que permite você escolher quais categorias deseja aceitar. As categorias disponíveis são:

• Necessários: essenciais para o funcionamento básico do site. Não armazenam dados pessoalmente identificáveis. Sempre ativos.
• Funcionais: permitem recursos como compartilhamento em redes sociais e integrações de terceiros.
• Analíticos: utilizados para entender como os visitantes interagem com o site (número de visitantes, taxa de rejeição, páginas mais acessadas).
• Desempenho: analisam índices de desempenho do site para oferecer melhor experiência ao visitante.
• Publicidade: entregam anúncios personalizados com base nas páginas visitadas anteriormente.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do link "Cookie" localizado no rodapé do site. O consentimento é armazenado por 365 dias e pode ser revogado a qualquer momento.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, manutenção técnica), sempre sob contrato de confidencialidade;
• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança.

Não compartilhamos dados com plataformas de publicidade ou analytics de terceiros sem seu consentimento prévio, gerenciado através do banner de cookies.

5. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos:

• Confirmação de tratamento: saber se seus dados estão sendo tratados por nós;
• Acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, quando aplicável;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para outro controlador, quando tecnicamente viável;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção 9.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, destruição ou vazamento, incluindo:

• Uso de conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
• Armazenamento de dados em servidores seguros com acesso restrito;
• Restrição de acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas;
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e ameaças.

Embora adotemos os melhores esforços de segurança, nenhum sistema é completamente invulnerável. Recomendamos que você também adote boas práticas de segurança, como não compartilhar senhas e manter seus dispositivos protegidos.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Dados de contato do formulário: pelo prazo de 5 (cinco) anos após o último contato, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o prazo prescricional do Código Civil;
• Dados de cookies: conforme a duração configurada em cada categoria (até 365 dias para o consentimento);
• Dados de logs de acesso: pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Menores de Idade

Este site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se você é responsável legal e acredita que seu filho(a) menor de idade nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias.

9. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar incidentes de segurança, entre em contato:

• WhatsApp: (21) 97578-5413
• Endereço: Rua Manoel Ventura, nº 22 — Paciência, Rio de Janeiro / RJ
• Instagram: @andradenascimentoadvocacia
• OAB/RJ: 240.863 · 243.079

Responderemos às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em legislações aplicáveis. Recomendamos a revisão periódica desta página. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no site.